quarta-feira, 29 de junho de 2011

Frente Parlamentar da Família e FENASP em "Ato de apoio ao Juiz Dr. Jerônymo Villas Boas"

Dr. Jeronymo Villas Boas recebe apoio do Fenasp e Das Frentes Evangélica e da família por sua coragem na defesa da Constituição

“A Frente Parlamentar Evangélica, a Frente Parlamentar em Defesa da Família e o Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política veem tornar pública MOÇÃO DE LOUVOR E APLAUSOS ao Dr. Jerônymo Pedro Villas Boas, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, pela independência, conhecimento, coragem e apego à nossa Constituição Federal ao prolatar sentença onde decide restaurar a ordem jurídica perturbada pelo STF que, ao reconhecer a união homoafetiva afrontou a Constituição Federal, §3º do art. 226. Entendemos que o STF invadiu competência do Congresso Nacional ao alterar a nossa Constituição sob o argumento de que a interpretou. Esse ativismo é perigoso e gera insegurança jurídica para todos.

Decidiu o Dr. Jerônymo: “..., diante da nulidade formal e matéria do ato notarial aqui apreciado, inapto para gerar qualquer direito perante terceiros, determino o cancelamento da “Escritura Pública de Declaração de União Estável”, “Outrossim, oficie-se a todos os Cartórios de Registro de Títulos e Documentos, da Comarca de Goiânia e do Registro Civil para que se abstenham de proceder a qualquer escrituração de declaração de união estável entre pessoas do mesmo sexo...”.

Conclamamos outros magistrados e tribunais do Brasil a terem postura e atitude semelhantes às exteriorizadas pelo Meritíssimo Juiz de Direito, Jerônymo Pedro Villas Boas a fim de sustarem todos e quaisquer registros que, ao arrepio da lei, reconheçam união estável entre pessoas do mesmo sexo”.

Esta é a íntegra do texto preparado pelo Fenasp em ação conjunta com os parlamentares das Frentes Evangélica e da Família, lida pelo deputado federal João Campos, PSDB de Goiás, ao saudar o juiz no Plenário 1 da Câmara dos Deputados na manhã desta quarta-feira, 22.

Parlamentares católicos e evangélicos, bem como representantes de Conselhos de pastores e representantes do movimento Provida, da igreja Católica receberam o Dr. Villas Boas que recentemente invalidou o registro de uma união homo afetiva em Goiânia. O magistrado cancelou o registro do casamento porque havia falhas processuais, já que os ritos exigidos para casais heterossexuais não foram cumpridos, “Para se estabelecer um casamento com a definição do regime jurídico, é preciso cumprir os ritos. O casal não o fez e o contrato não era apenas uma declaração de união, mas um casamento" justificou.

Villas Boas defende seu entendimento e afirma que a decisão do STF é inconstitucional e que a modificação na Constituição para permitir a união de homo afetivos tem de ser feita pelo Congresso. O magistrado faz questão de salientar que não está enfrentando o STF, mas apenas seguindo suas convicções e aplicando a lei como está escrita, "os ministros interpretaram a lei, mas não sou obrigado a aplicar o que eles dizem, e sim o que está formalmente na lei", declarou.

Os deputados Anthony Garotinho, Roberto de Lucena, João Campos, Wilton Acosta, presidente do Fenasp, entre outros estiveram presentes e manifestaram seu apreço e admiração pela atitude de Villas Boas pela coragem em defesa da Constituição Brasileira. O senador Magno Malta esteve com o magistrado antes da reunião e deputados que não puderam comparecer enviaram representantes para reiterar total apoio a Villas Boas.

Cynthia Ferreira
Extraído de: www.fenasp.com

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