quinta-feira, 30 de junho de 2011

MOÇÃO DE LOUVOR na Integra

A Frente Parlamentar Evangélica, a Frente Parlamentar em Defesa da Família e o Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política vêem tornar pública MOÇÃO DE LOUVOR E APLAUSOS ao Dr. Jerônymo Pedro Villas Boas, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, pela independência, conhecimento, coragem e apego à nossa Constituição Federal ao prolatar sentença onde decide restaurar a ordem jurídica perturbada pelo STF que, ao reconhecer a união homoafetiva afrontou a Constituição Federal, §3º do art. 226. Entendemos que o STF invadiu competência do Congresso Nacional ao alterar a nossa Constituição sob o argumento de que a interpretou. Esse ativismo é perigoso e gera insegurança jurídica para todos.


Decidiu o Dr. Jerônymo: “..., diante da nulidade formal e matéria do ato notarial aqui apreciado, inapto para gerar qualquer direito perante terceiros, determino o cancelamento da “Escritura Pública de Declaração de União Estável”...” “Outrossim, oficie-se a todos os Cartórios de Registro de Títulos e Documentos, da Comarca de Goiânia e do Registro Civil para que se abstenham de proceder a qualquer escrituração de declaração de união estável entre pessoas do mesmo sexo...”

Conclamamos outros magistrados e tribunais do Brasil a terem postura e atitude semelhantes às exteriorizadas pelo Meritíssimo Juiz de Direito, Jerônymo Pedro Villas Boas a fim de sustarem todos e quaisquer registros que, ao arrepio da lei, reconheçam união estável entre pessoas do mesmo sexo.


Brasília, 21 de junho de 2011

Deputado João Campos
Presidente da Frente Parlamentar
Evangélica do Congresso Nacional

Sen. Magno Malta
Presidente da Frente Parlamentar
em Defesa da Família

Pr. Wilton Acosta
Presidente do Fórum Evangélico
Nacional de Ação Social e Política

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