terça-feira, 5 de junho de 2012

Fora da lei, Dilma é conivente com cessão ou aluguel, total ou parcial, da outorga de horário em TVs e rádios

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Por Jorge Serrão

Se a Presidenta Dilma Rousseff pretendia mesmo acabar com o aluguel de horários na programação das tevês, deu mais um tiro n´água. Em mais uma prova de que o governo petista hesita na hora que precisa cumprir a lei, sob pressão da bancada evangélica no Congresso, o Ministério das Comunicações avisou ontem que o decreto que cria novas regras para concessões de rádio e TV não mexerá na dogmática questão da ilegal venda de horários – uma verdadeira grilhagem eletrônica de nossas capitanias hereditárias da mídia.

O governo ainda ensaiava vetar “a cessão ou arrendamento, total ou parcial, da outorga de serviço de radiodifusão". Agora, o papo-furado do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, é que o assunto precisa ser alvo de um projeto de lei. Na verdade, não precisa! No Brasil, o arrendamento total ou parcial das concessões e permissões de TV e rádio é prática comum e flagrantemente irregular. Só que o governo faz vista grossa para a irregularidade, por motivação meramente politiqueira.

Além de estratégico para os segmentos religiosos – que investem nos horários comprados para arrebanhar fiéis e arrecadar alto -, o negócio é altamente lucrativo para empresas de comunicação que não sabem o que fazer com sua concessão de rádio ou televisão. O ilegal arrendamento (para programas religiosos ou “infomerciais”) representa 20% do faturamento de grandes emissoras nacionais de TV – exceto Globo e SBT que não alugam espaços na grade. Para pequenas rádios do interior do País, o percentual chega até 90% do faturamento total.

As igrejas evangélicas são as principais beneficiárias da atual legislação frouxa de telecomunicações, que não proíbe de forma explícita o aluguel de horários nas grades de programação das emissoras de TV. Um levantamento do grupo de estudos Intervozes realizado em dezembro de 2011 confirma que a maioria das redes abertas vende blocos de programação para igrejas ou programas de televendas.

O esquema mais disfarçado é o da Rede Record. A Igreja Universal do Reino de Deus transfere recursos para a emissora via aluguel de horário na madrugada. O mais escandaloso é o da Rede 21, do Grupo Bandeirantes, onde o arrendamento chega a 22 horas da programação diária. A Rede TV! também loca horários a rodo para segmentos evangélicos ou para outros esquemas comerciais. Em rádios FM, os concessionários assinam contratos de gaveta, para arrendamento ilegal, com empresários ou religiosos interessados em explorar os canais.

A prática do arrendamento não tem amparo na Constituição Federal e nem na legislação do setor, e já deveria ser coibida pelo Ministério das Comunicações, órgão responsável pela fiscalização das concessões. O arrendamento se configura como subconcessão, o que contraria completamente o espírito da Constituição e da legislação que regula as concessões de rádio e TV. A única comercialização de horário prevista em lei é a venda de espaços publicitários, limitada a 25% do tempo total de programação de cada emissora. Nem a abertura para produção independente, prevista no artigo 221 da CF e usada muitas vezes como justificativa para a subconcessão parcial, pode partir da venda de espaço na grade.

A Lei 8.987/95 que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos determina no artigo 26: “É admitida a subconcessão, nos termos previstos no contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente. De acordo com o, parágrafo 1°, a outorga de subconcessão será sempre precedida de concorrência. O parágrafo segundo deixa claro que o subconcessionário se sub-rogará todos os direitos e obrigações da subconcedente dentro dos limites da subconcessão.”

O grupo Intervozes denuncia que, ao arrendarem sua programação, as emissoras estão fazendo negócio em cima de um espaço que não pertence a elas, mas sim a toda a população. Afinal, o espaço da emissora de tevê ou rádio é concedido pelo Estado com a contrapartida de prestação do serviço de radiodifusão por elas. O Ministério Público Federal já tem procedimento administrativo aberto para apurar as ilegalidades, aberto a partir de representação do jurista Fábio Konder Comparato. Resta saber se isto vai mesmo dar em alguma coisa...

Grilhagem eletrônica

O Intervozes tem um levantamento de 2011 mostrando o quando as emissoras de tevê vendem horários ao arrepio da legislação.

BAND

2ª a 6ª feira

5h45 - 6h45 (Religioso I)

20h55 - 21h20 (Show da Fé)

2h35 (Religioso II)

Sábado e domingo

5h45 - 7h (Religioso III)

4h (Religioso IV)

REDE TV!

Domingo

6h - 8h - Programa Ultrafarma

8h - 10h - Igreja Mundial do Poder de Deus

10h - 11h - Ultrafarma Médicos de Corpos e Alma

16h45 - 17h - Programa Parceria5

3h - Igreja da Graça no Seu Lar

2ª e 3ª

12h - 14h - Igreja Mundial do Poder de Deus

14h - 15h - Programa Parceria 5

17h10 - 18h10 - Igreja da Graça - Nosso Programa

1h55 - 3h - Programa Nestlé

3h - Igreja da Graça no Seu Lar



12h - 14h - Igreja Mundial do Poder de Deus

14h - 15h - Programa Parceria 5

17h10 - 18h10 - Igreja da Graça - Nosso Programa

3h - Igreja da Graça no Seu Lar

5ª e 6ª

12h - 14h - Igreja Mundial do Poder de Deus

17h10 - 18h10 - Igreja da Graça - Nosso Programa

3h - Igreja da Graça no Seu Lar

Sábado

7h15 - 7h45 - Igreja Mundial do Poder de Deus

7h45 - 8h - Tempo de Avivamento

8h - 8h15 - Apeoesp - São Paulo

8h15 - 8h45 - Igreja Presbiteriana Verdade e Vida

8h45 - 10h30 - Vitória em Cristo

10h30 - 11h - Igreja Pentecostal

11h - 11h15 - Vitória em Cristo 2

12h - 12h30 - Assembléia de Deus do Brasileiro

12h30 - 13h30 - Programa Ultrafama

2h - 2h30 - Programa Igreja Bola de Neve

3h - Igreja da Graça no Seu Lar

TV GAZETA

2ª a 6ª

6h - 8h - Igreja Universal do Reino de Deus

20h - 22h - Igreja Universal do Reino de Deus

1h - 2h - Polishop

Sábado

6h - 8h - Igreja Universal do Reino de Deus

20h - 22h - Igreja Universal do Reino de Deus

23h - 2h - Polishop

Domingo

6h - 8h - Igreja Universal do Reino de Deus

8h - 8h30 - Encontro com Cristo

14h - 20h – Polishop

0h - 2h – Polishop

REDE 21

Vende 22 horas diárias para a Igreja Mundial do Poder de Deus

Coisa russa pros milicos daqui...

Enauanto os militares brasileiros lutam por melhores salários, agendando até marchas durante o Rio+ 20, o Pravda.ru informa que os milicos da Rússia estão numa boa.

O Exército russo está entre os cinco mais bem pagos do mundo, ficando atrás apenas dos EUA, Alemanha, França e Reino Unido.

Atualmente, um tenente recebe cerca de US $ 1.800 por mês, enquanto o maior vencimento de um general pode chegar a US $ 8.000.

Além disso, todos os militares da Rússia, dos oficiais aos sargentos e soldados não pagam impostos.

Nazipetralhismo declarado

O brutal assassinato, antecedido de seqüestro, torturas e violências sexuais, do prefeito petista de Santo André, Celso Daniel, tira mesmo o sono da petralhada e os leva a cometer abusos à liberdade de expressão.

Do sempre atento leitor João Roberto Gullino, de Petrópolis, em suas curtas e eficientes cartas aos jornais:

“A ação praticada pela polícia, em Mauá/SP, já se transformou em nazismo ao bom estilo de Hitler .O confisco de uma revista – FREE – pelo simples motivo de conter matéria contra os princípios do PT mostra toda a arrogância e totalitarismo de Lula que, em suas bravatas, diz que não permitirá que um tucano ocupe a presidência da república – demonstrando o cerceamento declarado da liberdade de expressão e de cidadania. Lula extrapola em seu egocentrismo autoritário e seus capachos o seguem para que possa neles limpar seus pés sujos de lama – mas em breve, quando sentirem o peso da justiça, como foi em ´64, vão gritar, hipocritamente, por socorro. Até quando as autoridades constituídas e o povo permanecerão inertes e apáticos, permitindo que os façam de joguete chauvinista? Será que, para termos liberdade de expressão, teremos que pedir ajuda à alguma potência estrangeira?”

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.

Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva.

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 5 de Junho de 2012.

Um comentário:

  1. Senhor Serrão sou obrigado a discorda dessa noticia sua, essa noticia não condiz com a realidade do que est´acontecendo.

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